Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.521, DE 9 DE OUTUBRO DE 1996 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.521, DE 9 DE OUTUBRO DE 1996
Dispensa a comprovação de regularidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para fins de financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 1996)
Na página 20289, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Arlindo Porto, Pedro Pullen Parente e Marthus Antônio Rodrigues Tavares
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/10/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1996, Página 20691 (Retificação)