Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.520-3, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, e 5 de dezembro de 1990 e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27761 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 609 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE COMPENSÃO DE VARAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - Dívida - Responsabilidade
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÕES (SFH) - Financiamento - Habitação