Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.520-4, de 17 de Janeiro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei n. 2406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8004, 8100 e 8692, de 14 de março de 1990, e 5 de dezembro de 1990 e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1997, Página 1055 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 269 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAS (FCVS) - Novação - Dívida
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - Financiamento - Mutuário