Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.520-2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1996, Página 24726 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 614 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SISTEMA FINANCEIRA HABITACIONAL (SFH) - Financiamento - Habitação - Mutuário - Fundo de compensação de variações salariais (FCVS) - Novação - Dívida