Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.519, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera a redação do art. 34 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, e do art. 35 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 21/9/1996, Página 18813 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/10/1996, Página 13421 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA - Orçamento federal - alteração - Legislação - destinação - Recursos financeiros - Despesa pública