Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.516-2, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1996, Página 21898 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13568 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA -Contribuição social - Lucro liquido