Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.316, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro liquido.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/1996, Página 24709 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5726 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Contribuição social - Normas - Dedução - Lucro liquido - Lucro real