Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.507-13, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1996, Página 23726 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13842 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/12/1996, Página 16291 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTÍMULO À REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) - Implementação