Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.507-14, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1996, Página 20896 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 617 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTÍMULO À REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) - Implementação