Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.507-12, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1996, Página 21257 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/10/1996, Página 13341 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13866 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTÍMULO À REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) - Implementação