Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.505-6, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1996, Página 17557 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10569 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11948 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Contratação temporária - Interesse público