Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.505-4, DE 11 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1996, Página 12876 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10034 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Contratação temporária - Interesse público