Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.503-4, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 21.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1996, Página 17556 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10562 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11948 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999)