Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.503-5, DE 2 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 21.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1996, Página 19820 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11754 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13865 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito extraordinário - Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999)