Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.502, DE 7 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 18 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1996.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União Federal - Despesa - Receita
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Transferência - Recursos - Estados - Distrito Federal - Município