Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.502-6, DE 9 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 18 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1996, Página 12677 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10005 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União Federal - Despesa - Receita
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Transferência - Recursos - Estados - Distrito Federal - Município
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Transferência - Recursos - Estados - Distrito Federal - Município