Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.502-7, DE 8 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 18 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1996, Página 15055 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10974 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10301 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3841 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União Federal - Despesa - Receita
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Transferência - Recursos - Estados - Distrito Federal - Município
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Transferência - Recursos - Estados - Distrito Federal - Município