Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.501-16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/11/1996, Página 25434 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 616 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) - Incidência - Frete - Cobrança - Empresa brasileira - Empresa estrangeira Transporte de carga a granel - Navegação fluvial - Navegação lacustre - Moeda estrangeira - Conversão - Moeda nacional - Taxa - Cálculo - Pagamento - Imposto de importação - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Armamento - Material - Equipamento - Importação - Ministério da Defesa - Forças Armadas - Pesquisa - Pesquisa científica e tecnológica - Região Norte - Região Nordeste
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) - Financiamento - Construção - Conserto - Melhoria - Alienação - Embarcação - Orçamento anual - Dotação - Dívida - Autorização - Cessão de créditos - Agente financeiro
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Frete - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Cálculo - Pagamento