Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.501-15, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22454 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13680 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/12/1996, Página 14802 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
