Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.501-11, DE 9 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1996, Página 12676 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 9994 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
