Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.500, DE 7 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 24, 26 e 57 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1996, Página 10132 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07747 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2742 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Licitação - Contrato