Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.499-33, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1996, Página 25431 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 616 (Perda de Eficácia)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 30/11/96, p. 25434

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Sistema de Controle Interno - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - Organização - Competência - Provimento - Cargo - Nomeação - Proibição - Garantia