Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27614 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 613 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO 19.12.1996 p. 27617
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - Planejamento - Orçamento - Organização - Poder Executivo - Organização administrativa