Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.499-32, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22451 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13664 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/12/1996, Página 14802 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
