Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.499-32, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22451 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13664 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/12/1996, Página 14802 (Perda de Eficácia)
Observação:
Anexo publicado no D.O do dia 01/11/1996. P.22454
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - Organização - Competência - Provimento - Cargo - Nomeação - Proibição - Garantia