Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.499-31, DE 2 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1996, Página 19815 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11723 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13864 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Sistema de Controle Interno - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - Organização - Competência - Provimento - Cargo - Nomeação - Proibição - Garantia