Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.499-30, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1996, Página 17552 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10533 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11948 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
