Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.499-30, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1996, Página 17552 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10533 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11948 (Perda de Eficácia)
Observação:
O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U de 06/09/1996, p. 17554..
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Sistema de Controle Interno - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - Organização - Competência - Provimento - Cargo - Nomeação - Proibição - Garantia