Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.499-29, DE 8 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1996, Página 15051 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10279 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3818 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Anexo a que se refere esta Medida Provisória foi publicado no DO do dia 09/08/1996, p. 15054.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Sistema de Controle Interno - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - Organização - Competência - Provimento - Cargo - Nomeação - Proibição - Garantia