Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.494-11, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1996, Página 17545 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1996, Página 17733 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11947 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ALOCAÇÃO DE RECURSOS - Depósito especial remunerado - Recursos - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Concessão - Empréstimo - Pagamento - Assistência à saúdel - Sistema Único de Saúde (SUS)