Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.492-12, DE 8 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1996, Página 15043 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10237 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3768 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 09/08/1996, p. 15043-15044.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - Militar das Forças Armadas - Criação