Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.490, DE 7 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1996, Página 10120 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1996, Página 8029 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2673 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
