Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.490-11, DE 9 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1996, Página 12664 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 9918 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
