Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.490-15, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22441 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13603 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 4/12/1996, Página 14801 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
