Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.487-25, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/11/1996, Página 25420 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 615 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

TRABALHADOR - Participação - Lucro - Resultado - Empresa