Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27602 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 612 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Participação nos lucros - Empresa - Solução de conflito