Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.487-20, DE 9 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1996, Página 12662 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

TRABALHADOR - Participação - Lucro - Resultado - Empresa