Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.483-16, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1996, Página 17537 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10469 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11946 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Prazo determindado - Alíquota - Máquina - Equipamento