Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.483-15, DE 8 DE AGOSTO DE 1996 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.483-15, DE 8 DE AGOSTO DE 1996
Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 9 de agosto de 1996, Seção 1)
Na página 15039, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Pedro Malan, Francisco Dornelles, Antonio Kandir e Luiz Felipe Lampreia.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/08/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1996, Página 15177 (Retificação)