Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.481-44, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera a Lei n. 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27758 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 609 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI - Alteração - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Conselho Nacional de Desestatização (CND) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Administração