Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.481-43, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/1996, Página 24723 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 611 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Privatização - Empresas - Instituição financeira - Controle - União Federal - Setor privado - Serviços públicos - Modelo - Alienação - Participação societária - Arrendamento - Locação - Comodato - Cessão de bens - Dissolução - Sociedade - Concessão - Permissão - Conselho nacional de desestatização - Orgão superior - Competência - Fundo nacional de desestatização - Criação - Administração