Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.478, DE 5 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1996, Página 10018 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07604 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8300 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2627 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - Aplicação - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Competência - Inscrição - Dívida ativa da União - Débito