Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.478-13, DE 4 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12347 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8246 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
