Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.478-13, DE 4 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12347 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 08246 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - Aplicação - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Competência - Inscrição - Dívida ativa da União - Débito