Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.478-14, DE 1º DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1996, Página 14466 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10141 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3710 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
