Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.476-16, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MERCADO INTERNO - Abastecimento - Produto - Setor sucroalcooleiro - Excedente - Insenção - Imposto de Exportação - Alíquota