Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.475, DE 5 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1996, Página 10016 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07594 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8299 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2617 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Repasse - Recursos - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Atendimento - Gasto - Seguro-desemprego - Abono salarial
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO - Pagamento - Contribuição - Seguridade Social