Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.472, DE 5 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1996, Página 10012 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 7574 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8299 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2600 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) - Criação