Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.472, DE 5 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1996, Página 10012 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07574 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8299 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2600 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se referem estão publicados no D.O.U. de 07/06/1996,p. 10013-10014

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) - Criação