Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.472-26, DE 4 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12341 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 08206 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 05/07/1996.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) - Criação