Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.472-27, DE 1º DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1996, Página 14461 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10100 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3683 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 02/08/1996, p. 14461-14462.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda - Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) - Criação