Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27754 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 608 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) - Autorização - Poder Executivo - Utilização - Recursos - Destinação - Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Lloydbras)