Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-14, DE 17 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/1/1997, Página 1048 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 228 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM)
CONPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (LLOYDBRAS)
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BENDES) - Recursos Financeiros - Empréstimo - Concessão