Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-12, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/1996, Página 24713 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 610 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Concessão - Empréstimo - Companhia de Navegação Lloyde Brasileiro (Lloydbrás) - Recursos financeiros - Fundo de Marinha Mercante (FMM)